| Projeto: |
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PL 390 16/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-390/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0390-2011 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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VEDA A COMERCIALIZAÇÃO, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DE COLAS, CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA AINDA QUE POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESIVO / ADOLESCENTE / COLA / COMERCIALIZACAO / CRIANCA / DEPENDENCIA DE DROGAS / DROGA / ENTORNO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / PREVENCAO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / SOLVENTE / SUBSTANCIA TOXICA / TINER / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1393-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2011 | Encaminhado em 17/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2011 | Encaminhado em 27/09/2011 | | CCJ | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 08/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 24/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/03/2017 | |
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| Encerramento: |
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24/03/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |